A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visava estender a gratuidade do transporte público para viagens interestaduais durante o segundo turno das eleições.
Decisão do STF e competência do TSE
Em sua decisão, Cármen Lúcia enfatizou que a responsabilidade por essa questão recai sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra também destacou a impossibilidade de o STF intervir em um assunto tão próximo da data da votação, que ocorrerá em apenas dois dias.
Justificativa da campanha e omissões alegadas
Na petição apresentada ao STF, a campanha de Lula argumentou que a decisão anterior do STF, que garantiu a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal, não abordou o transporte interestadual. De acordo com a defesa, essa omissão era uma falha que precisava ser corrigida.
Regulamentação do transporte no dia da votação
Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE estabelece que o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal deve ser disponibilizado gratuitamente aos eleitores no dia da votação, com a mesma frequência que ocorre em dias úteis. Essa medida visa facilitar o acesso dos cidadãos às urnas.
Consequências da decisão
Cármen Lúcia argumentou que o pedido não poderia ser atendido devido à falta de dados concretos e à precariedade das informações apresentadas, ressaltando que uma decisão judicial deve ser bem fundamentada, considerando suas potenciais repercussões administrativas e eleitorais.
A negativa da ministra pode impactar a logística de transporte para muitos eleitores, especialmente em um momento crucial como o das eleições.
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Fonte: Ultimas Noticias Agencia Brasil
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