A Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, passará por uma avaliação detalhada que visa explorar opções para a reutilização de sua estrutura. A medida foi determinada pela Justiça fluminense, com o intuito de estabelecer valores e alternativas de aproveitamento econômico das instalações, que enfrentam uma situação financeira complicada após a decretação de falência em 31 de agosto deste ano.
A avaliação e seus objetivos
A decisão, proferida pela 5ª Vara Empresarial da Capital, autoriza a contratação de peritos especializados para a elaboração de um inventário que incluirá a avaliação dos equipamentos e das edificações da refinaria. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou a relevância dessa avaliação como um passo essencial para o andamento do processo judicial.
Riscos e oportunidades
O magistrado enfatizou que o complexo industrial possui características peculiares, o que limita seu uso apenas para atividades relacionadas à produção de combustíveis. Magalhães também apontou que a reativação de alguma atividade industrial no local pode ter um impacto significativo, gerando empregos diretos e indiretos, além de possibilitar que o Estado e os credores recuperem parte das dívidas pendentes.
Próximos passos da avaliação
Os peritos designados terão um prazo de dez dias para iniciar os trabalhos e deverão apresentar uma avaliação preliminar em até 30 dias. A avaliação contará com a participação de três entidades principais, cada uma desempenhando um papel específico no processo:
- O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) estão envolvidos, monitorando as diligências com especialistas próprios;
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques;
- Estudos adicionais poderão ser aprofundados sobre uma proposta do ICL para usar temporariamente o complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos.
Limitações da avaliação
É importante destacar que a autorização para conduzir os estudos não implica permissão para ocupação ou operação das instalações da refinaria, conforme esclarecido pelo juiz Arthur Magalhães. Essa distinção é crucial para garantir que o processo de avaliação e reaproveitamento seja realizado dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
A decisão da Justiça abre novas possibilidades para a Refinaria de Manguinhos, que pode se tornar um ativo valioso, não apenas para a economia local, mas também para a recuperação financeira do Estado e dos credores envolvidos.
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Fonte: Ultimas Noticias Agencia Brasil
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