Grupo Mundial

Prefeitura rejeita recurso do Consórcio Sorriso e mantém caducidade do contrato

Foi negado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu o pedido do Consórcio Sorriso de reverter de forma administrativamente, a decisão do poder público, que decretou em dezembro a extinção do contrato com as empresas de ônibus.

 

Após uma série de irregularidades apontadas pela prefeitura, o contrato com as três empresas que formam o Consórcio Sorriso foi rescindido no dia 22 de dezembro do ano passado. Entre as irregularidades apontadas pelo Consórcio Sorriso, estaria a redução de frota durante a pandemia, sem autorização do poder público. O contrato tinha mais quatro anos de duração, e era válido até 2025.

 

A negativa do pedido por parte da prefeitura foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (7), que também apresentou as justificativas do Consórcio Sorrido em pedir para reverter a situação.

 

Entre os pontos, estão: a) há nulidade do processo que culminou na decretação da caducidade, em razão de não ter observado o disposto no artigo 38, §3º, da Lei nº 8.987/95; b) não foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa; c) a decisão carece de motivação; d) havia autorização para redução da frota; e) evento decorrente de caso fortuito e força maior acarretou a redução da frota; f) a decisão é desproporcional por ter aplicado a mais grave das sanções previstas em lei.

 

Na avaliação da prefeitura, houve “grave descumprimento contratual, consistente na redução drástica da frota operacional, acarretando um serviço público inadequado e ineficiente, deu ensejo à decretação da caducidade, conforme exposto na decisão”.

 

Ainda de acordo com o documento assinado pelo prefeito interino, delegado Francisco Sampaio, o Consórcio Sorriso não apresentou “elementos que justificassem a mudança da decisão que decretou a caducidade da concessão, mas mera repetição de argumentos já discutidos no processo administrativo”.

 

O prazo de 45 dias para uma nova licitação encerra-se em fevereiro, até lá, as empresas são obrigadas a continuar o serviço de transporte público na cidade.

Foz do Iguaçu

Paraná

Brasil

Mundo