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Prefeituras recebem repasse adicional de R$ 1 bilhão do FPM nesta sexta-feira (10)

Os gestores municipais que estão com dificuldade para fechar as contas nesse final de ano ganharam um motivo para ficarem mais aliviados. Isso porque além do repasse do primeiro decêndio, as prefeituras vão poder contar com o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai repartir cerca de R$ 1 bilhão entre os cofres municipais.

 

Criado em 2007 por meio de uma emenda constitucional, o adicional de 1% é acumulado na conta do Tesouro Nacional de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte, e depositado nas contas das prefeituras até o dia 10 de dezembro.

O dinheiro extra este ano é 31,4% superior à mesma transferência de 2020, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

 

No entanto, os prefeitos e secretários municipais de finanças precisam ficar atentos, pois as despesas com pessoal costumam ser maiores nesta época, explica Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.

 

“Geralmente são despesas com pessoal, décimo terceiro, adiantamento de férias. Tudo isso impacta bastante nas contas das prefeituras. Acho que a intenção do legislador [ao criar o adicional] foi justamente para ajudar as prefeituras a pagar essas contas extras que ocorrem geralmente no final do ano. O adicional pode ser usado para pagamento de pessoal. Não há nenhum tipo de restrição em relação a isso”, diz. 

 

Além da destinação para saúde e educação, os gestores podem aproveitar o adicional de 1% do FPM para investir em outras áreas, orienta Cesar, como na infraestrutura e nas demais ações previstas no orçamento municipal de 2022. 

Crato, no Cariri cearense, cuja população é de 133 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai receber R$ 553 mil do adicional de dezembro. Segundo Otoni Lima, secretário de Finanças e Planejamento da cidade, o recurso complementar vai ser fundamental para manter a saúde financeira da prefeitura. 

“O município pretende utilizá-lo mantendo o ritmo de investimentos a fim de movimentar a economia local, que em 2021,  provavelmente, passaremos dos R$ 30 milhões e, também, manteremos a máquina administrativa funcionando, pagando a fornecedores, e dispêndios com o custeio normal”, projeta. 

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Transferência

Além do adicional, as prefeituras de todo o país recebem nesta sexta o repasse da primeira parcela de dezembro do FPM. Ao todo, o fundo vai transferir R$ 5,2 bilhões aos cofres municipais, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Até a última transferência, o FPM já havia repassado quase R$ 129 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 34,7%, de acordo com CNM.  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 95,7 bilhões. 



Fonte: Brasil 61

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