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Prefeitura tem 48h para decidir sobre reajuste da tarifa do transporte

A 2ª Comarca de Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, atendendo a um pedido liminar ajuizado pelo Consórcio Sorriso, estabeleceu um prazo de 48 horas para a prefeitura de Foz do Iguaçu decidir sobre o valor da tarifa do transporte público.

 

O Consórcio pede um reajuste de R$ 0,90 no valor da tarifa, que passaria dos atuais R$ 4,10 para R$ 5. De acordo com o contrato do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, o reajuste deve ser concedido anualmente nos meses de setembro. Por contrato, o reajuste deve ser concedido anualmente nos meses de setembro.

 

Ainda pela decisão do juiz Wendel Fernando Brunieri, em caso de descumprimento da decisão a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 50, podendo chegar a R$ 100 mil, ressalvada majoração em caso de recalcitrância.

 

Nesta quinta-feira (2), a prefeitura instaurou um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato 135/2010, de concessão do serviço público de transporte coletivo no município. Segundo o ato do executivo, o processo tem o objetivo de garantir a qualidade na prestação dos serviços à população.

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